PROPOSTA DÁ ACESSIBILIDADE E AUTONOMIA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Vereadora Verônica Gurgel - PP/CE

Dar acessibilidade e autonomia ao segmento de pessoas com deficiência visual e auditiva, corrigindo as lacunas existentes, é o objetivo principal do projeto 237/2010 de autoria da vereadora Verônica Gurgel Silva (PP), que tramita nas comissões técnicas da Câmara Municipal de Fortaleza. O projeto dispõe sobre a instalação de sinalização tátil, sonoro e visual, nas dependências dos prédios em que funcionam órgãos municipais e privados (bancos, shoppings, hospitais), afim de possibilitar acessibilidade aos deficientes visuais e auditivos.

A sinalização tática, sonora e visual são preconizadas na ABNT/NBR. A tátil é aquela sinalizada através de caracteres em relevo, pelo sistema braile ou figuras em relevo; a sonora é a realizada através de recursos auditivos e a visual é a realizada através de textos e figuras.

Pela proposta, a acessibilidade de deficientes visuais obedecerá a comunicação e a sinalização tátil direcional e de alerta, nos pisos, corrimões, acesso à escadas, porta de banheiros, sinalização sonora nos interiores dos elevadores (para avisar o andar em que o elevador está parado) e botoeiras em braile Já a sinalização sonora deverá ser precedida de mensagem com prefixo ou de ruido característico para alertar o ouvinte.

Tanto a sinalização sonora como a vibratória para alerta aos deficientes visuais devem estar associados e sincronizados aos sinais visuais, intermitentes para alertar deficientes auditivos. Pela proposta da parlamentar, os símbolos internacionais, dispostos em local destacado, devem indicar a acessibilidade dos deficientes visuais e auditivos aos espaços, equipamentos e serviços disponíveis.

A norma fixa ainda que as acessibilidades aos bens tombados deverá observar os critérios específicos estabelecidos na ABNT e aprovados pelos órgãos do patrimônio histórico e cultural competentes. Já as sinalizações informativas, indicativas e direcionais devem propiciar condições adequadas à segurança da acessibilidade autônoma, devendo não só estar vinculada a circulação principal, mas também as circulações de emergência,quando existir.