CMFor altera subsídio para Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários.

5 DE JANEIRO DE 2013 | POR SILMARA CAVALCANTE 

Projeto da Mesa Diretora atende a recomendação do TCM - Foto: Evilázio Bezerra

O plenário da Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, na manhã desta sexta-feira, 4, o projeto de lei n° 0003/12, que fixa o subsídio do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais. A nova tabela dispõe dos seguintes valores: R$ 15.891,83 para o Prefeito; Vice-Prefeito receberá R$ 10.590,46; para secretário R$ 13.769,73 e secretário executivo R$ 10.327,29.

Em questão de ordem, o vereador João Alfredo (PSOL) solicitou ao presidente da Casa, Walter Cavalcante (PMDB), para que retirasse de pauta o projeto, sob a justificativa que se trata de uma “matéria é estranha”. Segundo o parlamentar, a convocação da sessão extraordinária foi feita para a votação de uma mensagem do Executivo. “O reajuste não está na convocação. Peço que retire a matéria de pauta e que vote no período ordinário”, disse João.

O presidente Walter indeferiu a questão de ordem do colega e esclareceu para aos vereadores que, junto à matéria foi anexado um aditivo, enviado pelo prefeito Roberto Cláudio (PSB), sobre o subsídio, e por isso, a votação seguiria normalmente. Walter ainda explicou que a matéria não se trata de nenhum reajuste.

“Não tem reajuste. O Prefeito vai receber exatamente o que a Luizianne ganhava. O que ocorre é que vai acabar com a remuneração do Conselho de Orientação Político Administrativa (Copam), uma remuneração extra, que existia desde a época do Juracy Magalhães e que o Tribunal de Contas já contestava”, disse o presidente.

O Partido dos Trabalhadores (PT) e Partido da República (PR) se abstiveram na votação e o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) obstruíram a votação. Para o vereador Acrísio Sena (PT), a adequação dos subsídios representaria um impacto de R$ 13 milhões nas contas do município. O argumento foi rebatido pelo vereador Salmito Filho (PSB), segundo quem a matéria acaba com os chamados “jetons” pagos aos gestores pela participação nas reuniões do Copam.