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| Secretário Nacional da Pesca Flávio Bezerra |
O secretário
nacional da pesca, Flávio Bezerra, apresentou no auditório do Ministério da
Pesca e Aquicultura, ontem (12), balanço 2012 com as diversas conquistas
alcançadas pela secretaria pela qual está à frente ao lado do Ministro
Marcelo Crivella que também pontuou as grandes conquistas da pasta alcançadas
nos doze últimos meses de sua gestão no MPA.
Com
objetivo de garantir que o Brasil se torne um grande produtor de pescado, a
principal proteína animal consumida no mundo, Secretário e Ministro lembraram a
todos os presentes que o Brasil possui a maior reserva de água doce do planeta
e um extenso litoral e, com isso, o nosso país tem tudo para gerar emprego e
renda em toda a cadeia produtiva do pescado.
Conquistas
Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Pesca Artesanal – Flávio Bezerra:
·
6
Reuniões do Comissão Técnica da Gestão Compartilhada dos Recursos Pesqueiros
(CTGP);
·
Criação
de 6 Comitês Permanente de Gestão (CPGs): Camarões, Bacia Amazônica, Bacia do
São Francisco, Pelágicos SE/S, Demersais N/NE, Demersais SE/S.
·
Ordenamento
da pesca: emalhe SE/S, camarão rosa Norte, pargo, proibição da prática do
finning, proibição do malhão, proibição captura mero;
·
Fortalecimento
institucional da pesca amadora nacional, por meio da publicação de normativos
que representam o marco regulatório da atividade;
·
Publicação
do Plano de Ação para Implantação dos Comitês Permanentes de Gestão (CPGs) e
seus respectivos subcomitês científicos e de acompanhamento;
·
Estruturação
da Cadeia Produtiva da Pesca Ornamental (GTT Ornamentais);
·
Elaboração
do Plano Nacional de Combate a Pesca de Arrasto Ilegal no Brasil;
·
Edital de
Convocação para pedidos de arrendamento de embarcações estrangeiras (10
embarcações/atuns e afins/espinhel pelágico de superfície)
Subvenção Econômica ao Preço do
Óleo Diesel
Promover
a equalização do preço do óleo diesel marítimo para a frota nacional ao preço
efetivamente praticado na venda às embarcações estrangeiras, que consiste de:
·
Isenção
integral do ICMS no momento da aquisição do óleo diesel, nos fornecedores de
combustíveis;
·
Ressarcimento
de até 25% proporcionado pelo Governo Federal da diferença no preço pago pelo
óleo diesel para equiparar aos níveis internacionais.
·
Como
medida de ampliação do Programa de Subvenção, o MPA publicou a Instrução
Normativa MPA n° 7/2012, isentando as embarcações artesanais da instalação dos
dispositivos eletrônicos de aferição, o que dificultava o acesso dos pescadores
artesanais ao Programa.
Ações com foco na proteção e na inclusão social
·
Distribuição
de cestas básicas: 30.210 cestas (10.980 famílias)
·
Fábricas
de Gelo Entregas: 06 fábricas de 1,2
ton; 03 câmaras frias de 5t
· Projeto
de Pequenos Empreendimentos Realizado diagnóstico nas entidades selecionadas
para avaliar o impacto. Elaboração de
novo projeto para 2013: 50 cozinhas comunitárias e 50 pontos de comercialização
Telecentros104 Telecentros BR entregues
15 (N), 50 (NE), 4 (CO), 18 (SE) e 17 (S). A instalação e a capacitação
dos monitores estão em andamento e serão finalizadas em 2013. Foram cedidas 32
bibliotecas para Telecentros da Pesca Maré.
·
Cursos
Técnicos em EAD1684 alunos beneficiados - Continuidade no Acordo de Cooperação
Técnica entre o MPA e o IFPR.
·
Acordo de
Cooperação entre o MPA e o MSEm outubro de 2012, firmado Acordo de Cooperação
entre o MPA e o Ministério da Saúde visando fomentar a implementação das ações
de atenção integral à saúde para as comunidades de pescadores e da aquicultura
familiar Memorando de Entendimento MD/MB, MEC - reformulação da matriz
curricular no curso de formação de pescador a partir de 2013. Os Institutos
Federais da PB (Cabedelo), CE( Acaraú) e SC (Itajaí) - habilitados a ministrar
cursos para aquaviários, fluviários e pescadores.
Conquistas
Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) – Marcelo Crivella
O primeiro ano da gestão do Ministro Crivella foi marcada pelo
lançamento do Plano Safra da Pesca e Aquicultura, que se torna um divisor de
águas para o setor. São R$ 4,1 bilhões em crédito e investimentos que
permitirão que a produção nacional de pescado atinja 2 milhões de toneladas até
2014. O plano prevê assistência técnica, renovação da frota pesqueira nacional,
apoio às comunidades pesqueiras e investimentos em desenvolvimento científico e
tecnológico. Em outra frente, mais de um milhão de pescadores profissionais do
Brasil estão recebendo este ano uma nova carteira profissional, com tecnologia
que simplifica a vida do pescador e facilita a fiscalização e o combate à
falsificação.
Outra iniciativa importante foi a liberação da espécie tambaqui para ser
criada em gaiolas em grandes reservatórios de hidrelétrica na bacia do rio
Tocantins. A aquicultura se fortaleceu ainda com a consolidação do primeiro
parque aquícola marinho nacional, em Santa Catarina.
Também foi implantada a Rede Nacional de Laboratórios do MPA (RENAQUA) e
o Programa Nacional de Controle Higiênico-Sanitário de Moluscos Bivalves
(PNCMB). Estas ações garantem ao consumidor brasileiro produtos provenientes da
pesca e aquicultura, nacionais ou importados, saudáveis e sem contaminantes. Com
sanidade, os produtos pesqueiros do País poderão ganhar o mundo.
Os cursos para formação e capacitação de novos pescadores profissionais
do Brasil foram reformulados e a partir deste ano terão uma ampla cobertura
nacional. Os interessados na profissão, além de contar com os cursos da Marinha
do Brasil (MB), poderão realizá-los pela primeira vez, em instituições da Rede
Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (EPCT) do Ministério
da Educação (MEC). As disciplinas foram adequadas à convenção da Organização
Marítima Internacional (IMO), agência das Nações Unidas. Além disso, um acordo
com o Ministério da Saúde promoverá ações de atenção integral à saúde para as
comunidades de pescadores e da aquicultura familiar.
No período também foram garantidos recursos para as obras do Centro
Regional de Referência em Piscicultura do Distrito Federal, que tornará
Brasília referência nacional em pescado. Outro avanço foi a conclusão das
obras civis dos Terminais Pesqueiros Públicos de Salvador e Ilhéus, na Bahia.
Licenciamento
ambiental
A questão do licenciamento ambiental, um dos maiores entraves para o
desenvolvimento da aquicultura, está sendo enfrentada pelo Ministério, com a
colaboração de outros órgãos do governo federal, bem como dos estados e municípios.
Diversos estados já adotam legislações mais favoráveis à atividade.
Por outro lado, o MPA também fortaleceu acordos de cooperação no setor
pesqueiro com países como Noruega e Hungria. Com os noruegueses foi realizado
um seminário sobre aquicultura em águas da União e um workshop sobre
sanidade em Brasília.
Em 2012 o ministério formou 60 agentes de apoio à fiscalização que
atuarão em atividades de combate à pesca ilegal. Também foi ampliada a parceria
com a Marinha do Brasil e iniciado entendimentos com os ministérios do Meio
Ambiente, da Defesa e da Justiça para a efetivação do Plano Nacional de
Fiscalização da Atividade Pesqueira. Com o Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação (MCTI) foi criada comissão técnica para promover
ações de desenvolvimento tecnológico nas áreas de pesca e aquicultura. Em
parceria com o MMA foram criados quatro novos Comitês Permanentes de Gestão da
Pesca e do Uso Sustentável de Recursos.
A proteção ambiental também registrou outros avanços. Em conjunto com o
MMA, o ministério proibiu a pesca de tubarões e raias apenas para o comércio de
barbatana. A Instrução combate a prática do finning (pesca ilegal para
obtenção exclusiva das barbatanas dos tubarões e raias). A captura do
caranguejo-uçá durante a andada - período de reprodução da espécie foi
proibida.
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