Iraguassú destaca o crescimento desordenado dos planos de saúde no país.

POR FERNANDA BARROCAS 

Vereador do PDT questiona qualidade do Sistema Único de Saúde - Foto: Genilson de Lima

Em pronunciamento durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 08, o vereador Iraguassú Teixeira (PDT) destacou o crescimento desordenado dos planos de saúde e a falta de serviço adequado aos seus clientes e médicos associados. Para o parlamentar, este fato foi agravado com a não efetivação do Sistema Único de Saúde como um sistema único de qualidade.

“Há duas décadas teve início intensa mobilização pela regulamentação dos planos e seguros privados de saúde no Brasil, com a edição da resolução nº 1401/93, do Conselho Federal de Medicina. O movimento, que reuniu entidades de todos os ramos, culminou na Lei dos Planos de Saúde (nº 9656/98) e na criação da Agência Nacional de Saúde. Apesar dos avanços, muitos problemas permaneceram e outros, mais complexos surgiram”.

Para Iraguassú, os planos vêm demonstrando que não representam a solução esperada para muitas pessoas. Para exemplificar esta afirmação o vereador ressaltou que embora cerca de 50 milhões de brasileiros possuam plano de saúde e este número cresça, a cada ano, 4%, o número de reclamações de usuários e médicos em relação às operadoras também vem aumentando.

“Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, há 11 anos, os planos de saúde continuam liderando o ranking de reclamações recebidas pelo órgão. Cerca de 20% dos atendimentos, em 2012, foram relacionados a reclamações sobre os planos. Além disso, associações representativas de profissionais da saúde e de usuários dos sistemas público e privado têm se demonstrado insatisfeitas com as empresas. Entre 2012 e 2013, a Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS) puniu, por três vezes, as operadoras que descumpriam as normas de atendimento a clientes”.

Para alertar sobre esses problemas, o parlamentar destaca que entidades de todo o país se mobilizam, há 3 anos, e celebram o Dia Nacional de Alerta aos Planos de Saúde. A intenção é alertar gestores das operadoras, gestores públicos e a sociedade cobrando melhorias como o reajuste adequado dos valores das consultas e procedimentos e o apoio ao projeto de lei 6964/10, que trata da contratualização e da periodicidade de reajuste dos honorários.

Em âmbito estadual, Iraguassú destaca que entidades médicas cearenses avaliam acionar o Ministério Público para garantir avanços nas negociações. De acordo com entidades médicas do Estado, a quantia paga por uma consulta no Ceará deveria ser de R$ 80,00 e, atualmente, as operadoras pagam menos de R$ 66,00, valor inferior ao definido pela Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos, que é de cerca de R$ 67,82.

“Em 12 anos, as operadoras de plano de saúde tiveram reajustes nas mensalidades dos usuários, nos planos coletivos, em torno de 127% e nos planos particulares esse valor chega a 170%, sendo que nem metade desse percentual foi aplicado ao reajuste para a classe médica. A categoria também reclamou da interferência dos planos de saúde, que estariam dando alta a pacientes e alegando doenças preexistentes em conveniados, de forma indevida, sem um parecer médico, com fins de redução de custos e aumento de margem dos lucros.”

Na ocasião o vereador destacou novas medidas adotadas pela ANS para fiscalizar os planos. Desde ontem o plano de saúde que negar a cobertura aos clientes poderá ter a venda de novos planos suspensa pela Agência. Outra medida é que as operadoras são obrigadas a justificar, por escrito, em até 48 horas, o motivo de ter negado autorização para algum procedimento médico, sempre que o usuário solicitar. Caso se recusem a prestar estas informações, as operadoras pagarão multa de R$ 30 mil, em casos de negativa de cobertura indevida esta quantia é de R$ 80 mil e, no que tange a atendimentos de urgência e emergência, chega a R$ 100 mil.

Botijão de gás

Ainda em sua fala, Iraguassú alertou para a falta de segurança em locais de revenda de botijões de gás butano. De acordo com o parlamentar, a explosão de um botijão é semelhante a explosão de uma granada, pois se transforma em vários projéteis.

Embora o Decon tenha intensificado a fiscalização de revendas ilegais, flagrando, somente entre abril e maio deste ano, 11 comércios clandestinos no Estado, a preocupação ainda é latente. “Temos um lei de nossa autoria, a 9909, que regulamenta o transporte de botijões de gás no Município e essa lei vem sendo aplicada, mas não com a intensidade que deve ser.

“Hoje mesmo, quando me dirigia para cá, vinha um transporte irregular de gás através de uma moto com uma cangalha. Faço mais uma vez um apelo à fiscalização e que a AMC tome para si essa responsabilidade de combater o transporte irregular de gás. Vamos continuar nessa luta contra esse transporte irregular de gás butano”, finalizou.