A Comissão de Legislação, Justiça e Cidadania reuniu-se,nesta quarta-feira, 9, na Câmara Municipal de Fortaleza, após alguns dias sem atividade. A vice-presidente da Comissão, vereadora Eliana Gomes (PCdoB), assumiu a presidência, permitindo a normalidade dos trabalhos. “Os membros da Comissão decidiram que seria melhor voltarmos para gerar pauta, e, ao mesmo tempo, analisar projetos importantes para Fortaleza.
Os trabalhos da Comissão estavam sobrestados devido à ausência da presidente, vereadora Eliane Novais (PSB), que está acompanhando o irmão, Sérgio Novais, em São Paulo, com problemas de saúde. Segundo Eliana Gomes, a vereadora Eliane Novais deve voltar às atividades na próxima semana.
No encontro, o Projeto de Lei de Eliana Gomes, que autoriza o município de Fortaleza a implantar o Programa de Locação Social, destinado à promover moradias para famílias de baixa renda, obteve parecer favorável, e foi uma das pautas de destaque na reunião.
A parlamentar, defende o projeto como forma de melhorar uma carência que o Município apresenta em momentos de tragédias naturais. “No período de enchente, nos meses de muitos ventos na capital, muitas famílias ficam sem moradias, e o projeto pode ajudar”, assegurou a vereadora.
REGIMENTO – Durante a reunião da Comissão de Legislação, justiça e Cidadania, o vereador Acrísio Sena, que também é relator da Comissão, entregou o parecer do Novo Regimento Interno da Câmara Municipal. O parecer favorável já foi encaminhado para o Departamento Legislativo.
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