O vereador Iraguassú Teixeira (PDT) declarou hoje sua posição contrária à criminalização da transmissão do vírus HIV. Segundo ele, ações nesse sentido constituem um retrocesso na política brasileira de enfrentamento ao HIV/Aids. “Criminalizar pode ainda contribuir para o aumento do estigma e do preconceito.”
Segundo ele, alguns projetos de lei tipificando a transmissão como crime foram elaborados no Congresso Nacional. No entanto, conforme o vereador, todos receberam parecer contrário, sob alegação de que isso não iria prevenir a transmissão do vírus.
Iraguassú acrescentou que o Programa das Nações Unidas para o HIV/Aids (Unaids) declarou que não há dados que confirmem que a aplicação de uma lei que criminalize a transmissão do HIV tenha feito justiça ou servido de prevenção. O Brasil, de acordo com o vereador, ratificou essa posição.
O parlamentar destacou projeto de lei que tramita no Congresso Nacional que criminaliza a homofobia. Para ele, é importante que a sociedade saiba identificar as formas de discriminação para poder eliminá-las e, assim, proteger os direitos humanos. “O respeito aos direitos humanos exige que as pessoas com HIV/Aids não sejam submetidas à penalização unicamente com base em seu estado sorológico. O preconceito ameaça a chance de elas viveram dignamente.”
SECRETARIA – Durante o pequeno expediente, Iraguassú expôs projeto de indicação de sua autoria que cria a Secretaria Municipal da Pesca e Aquicultura (Sepaq). O objetivo do novo órgão, segundo ele, é fazer com que Fortaleza acompanhe o impulso dado na área desde a criação do Ministério da Aquicultura e Pesca. De acordo com o vereador, as atividades têm grande importância econômica para o Município.
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