A reformulação da Lei dos Recursos Hídricos; a criação das Promotorias especializadas de proteção às bacias hidrográficas; maior integração entre as ações e planejamento entre os órgãos do Governo são alguns dos avanços do Pacto das Águas. Nesta quinta (22), às 14h, acontece a audiência pública “Acompanhamento da Execução dos programas do Pacto das Águas” no auditório Almir Pinto no Complexo das Comissões da Assembleia Legislativa.
Entre as avaliações positivas detectadas no Relatório 1 de Acompanhamento tem-se: o considerável aumento no percentual de cobertura de Saneamento. O esgotamento sanitário passou de 26% (2008) para 35%, estando ainda 48% dos municípios do Ceará em processo de elaboração dos Planos de Saneamento a serem concluídos até 2014.
Outra proposta do Pacto das Águas sugeria consórcios em aterros sanitários, sendo atualmente 22 acordos entre municípios firmados. Houve a redução das perdas de água pela Cagece. Foram ampliadas a vigilância sanitária (Vigiágua), bem como o número de municípios dos beneficiados pelo projeto São José.
Desde 2009, quando o Plano Estratégico de Recursos Hídricos foi lançado e ofertado à sociedade, diversas instituições utilizam a publicação para fins de planejamento. A área de Recursos Hídricos na Lei Orçamentária Plurianual foi construída a partir do Plano do Pacto das Águas. Além das obras estaduais de construção de adutoras, barragens, canais e sistemas de abastecimento (Eixão), as esferas municipais foram bastante sensibilizadas sobre o tema Água e passaram a envolver-se mais na gestão e garantia de qualidade.
O Relatório foi elaborado pela Câmara Técnica de Acompanhamento e Avaliação das Políticas Públicas do Ceará, criada para fiscalizar a execução das proposições pactuadas durante o trabalho nos Pactos desenvolvidos pela Assembleia.
Para mais informações, ligue para assessora de comunicação do Conselho de Altos Estudos, Uyara B. de Sena, 8874.3800 ou 9628.0475
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Comente este artigo: