SENADO APROVA DIREITO DE RESPOSTA PARA IMPRENSA

Plenário do Senado. Foto: Fábio Pozzebom/AB 

 Senado aprovou nesta quarta-feira (14) projeto que regulamenta o direito de resposta na imprensa para pessoas ou entidades que se sentirem ofendidas por conteúdo publicado. O texto, aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em caráter terminativo, segue para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja apresentação de recurso para ser votado em plenário.

Polêmica

Projeto polêmico garante resposta gratuita e proporcional ao conteúdo divulgado pela imprensa que tenha ofendido qualquer cidadão. Texto estabelece ainda prazos para o direito de resposta ser publicado e não exclui a possibilidade de ação judicial, ainda que a resposta tenha sido publicada.

Regras

De autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR) e relatado pelo senador Pedro Taques (PDT-MT), o texto estabelece que o direito de resposta deve ser gratuito e proporcional à ofensa, se o conteúdo veiculado tiver atentado contra a honra, a intimidade, a reputação, o conceito, o nome, a marca ou a imagem de pessoa física ou jurídica. Deve ser concedido o mesmo espaço à resposta da matéria que resultou no processo, no mesmo veículo em que o conteúdo foi veiculado.

Exceção

A exceção fica por conta dos comentários publicados por leitores que não poderão ser enquadrados nos termos da lei. Caso o veículo faça uma retratação ou retificação espontânea, o direito de resposta não precisará ser concedido, mas a ação judicial por danos morais poderá correr na Justiça.

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Erros da imprensa

Para o autor do projeto, o direito de resposta precisa ser regulamentado para reparar “os recorrentes erros da imprensa”.“Espero que este texto seja aprovado por unanimidade aqui na Casa e não seja freado na Câmara, acabando com esse risco incrível que sofremos todos os cidadãos brasileiros com erros graves da imprensa”, disse durante a discussão do projeto. Ele informou que no ano passado, a Presidência do Senado enviou 148 cartas para corrigir erros de informações – que classificou como “descabidas” – sobre o Senado e disse que nenhuma delas foi publicada.

Com informações do Congresso em Foco e da agência de notícias do Senado.