EMENDA QUE OBRIGA PREFEITURA A EXECUTAR PARTE DO ORÇAMENTO APROVADA EM 2ª DISCUSSÃO

Plenário da CMF.

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou em segunda discussão, ontem, 20, com 33 votos a favor, emenda à Lei Orgânica, de autoria do vereador Salmito Filho (PT), presidente da Casa Legislativa. No total foram 35 votos, com apenas um voto contra, do vereador Guilherme Sampaio (PT), e uma abstenção, do líder do executivo, Ronivaldo Maia (PT).

A emenda obriga a Prefeitura de Fortaleza a executar, no mínimo, 1% das receitas do Orçamento anual do Município nas despesas aprovadas pelo Orçamento Participativo (OP) e 0,01% das receitas do Orçamento nas emendas apresentadas por cada vereador.

O presidente da Câmara, vereador Salmito Filho (PT) que na votação em primeira discussão já havia ressaltado que a emenda valoriza a democracia representativa e principalmente, a democracia participativa, valorizando todos os vereadores, também sugeriu que outras Câmaras possam copiar a iniciativa. "Essa Casa participa de um momento histórico. Quem sabe outras Câmaras não copiem essa iniciativa?”, disse o  Petista Presidende Salmito Filho.