CCJR aprova indicação de Andréa Coelho para defensora geral do Estado

Dra Andréa Coelho eleita nova Defensora
 Pública Geral do Estado do Ceará

Em reunião ordinária realizada na tarde desta quarta-feira (09/11), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou por unanimidade, em votação secreta, o projeto de decreto legislativo nº 03/2011, de iniciativa da Mesa Diretora, que aprova a indicação da Defensoria Pública para que a conselheira Andréa Maria Alves Coelho exerça o cargo de defensora pública geral do Estado do Ceará. 

Durante a reunião, a conselheira foi sabatinada pelos deputados estaduais a respeito de questões como comunicação com a sociedade e morosidade jurisdicional. Ela defendeu a realização de um concurso público para a categoria e a descentralização da Defensoria Pública para os bairros periféricos. 

Andréa Maria Alves Coelho elogiou o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Roberto Cláudio (PSB), pelo apoio dado à Defensoria Pública, com a criação da Subcomissão de Apoio a Defensoria Pública do Estado do Ceará, que tem na presidência o deputado Lula Morais (PCdoB). 

Durante a reunião, foram aprovados, ainda, uma mensagem do Governo do Estado, uma mensagem do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), sete projetos de lei e sete projetos de indicação. 

A matéria do Executivo, nº 7.304/2011, autoriza a desapropriação pelo Estado do Ceará de um imóvel pertencente ao município de Aurora, para a construção de uma ferrovia. A mensagem nº 08/2011, do TJCE, dispõe sobre a criação de cargos de provimento em Comissão a que se refere ao Art. 6º da Lei nº 14.407, de 15 de julho de 2009, e dá outras providências. 

Dos sete projetos de lei aprovados, quatro são de autoria do deputado Ferreira Aragão (PDT); os deputados Moésio Loiola (PSD), Neto Nunes (PMDB) e José Albuquerque (PSB) tiveram, cada, um projeto aprovado. O projeto nº 205/2011, de Ferreira Aragão, institui a campanha de conscientização aos prejuízos do crack pela mulher gestante. O projeto nº283/11, de iniciativa do primeiro secretário da AL, José Albuquerque, concede o título de cidadão cearense ao ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra de Souza Coelho, nascido em Petrolina (PE).

Já dos sete projetos de indicação aprovados, quatro são de iniciativa do deputado Ferreira Aragão, dois do deputado Capitão Wagner (PR) e um projeto da deputada Bethrose (PRP). O projeto nº 250/11, de autoria de Capitão Wagner, cria o Instituto de Tecnologia da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Ceará. 

Fonte:	Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
e-Mail:	agencia@al.ce.gov.br
Twitter:	@Assembleia_CE