Vereador Iraguassú Teixeira chama atenção para "trânsito caótico" na Capital.

 POR ADRIANA ALBUQUERQUE 

Vereador do PDT cita grandes eventos que acontecerão em Fortaleza - Foto: Genilson de Lima

“Fortaleza está atrasada na implantação de medidas de planejamento urbano”. Foi o que destacou o vereador Iraguassú Teixeira (PDT), em pronunciamento na Câmara de Fortaleza nesta quarta-feira, 27, sobre os problemas no trânsito da Capital. Destacando a Copa do Mundo de 2014, evento do qual Fortaleza será sub-sede, o pedetista frisou a necessidade de ações efetivas na melhoria da mobilidade urbana da cidade.

Evidenciando a carência de infraestrutura urbana em Fortaleza, Iraguassú Teixeira atentou o descontentamento da população, condutores e usuários do transporte público, com o “trânsito cada vez mais caótico” na cidade. “A sensação entre os cidadãos é de habitar uma cidade inacessível e, ainda, violenta”, apontou.

Iraguassú Teixeira cobrou a implementação do Plano Diretor da cidade, aprovado em 2009. “Espero que a nova gestão municipal tome as rédeas quanto a esse entrave”, colocou. Outro ponto destacado pelo parlamentar foi o projeto do Transfor, que para ele, “não passou até agora de recuperações especificas de drenagens e asfaltamento”.

O pedetista reconheceu as intervenções que vem sendo realizadas na cidade para sediar a Copa e melhorar a mobilidade urbana, mas que as obras tem tornado o trânsito muito mais complicado para o fortalezense. “O trânsito e a violência inerente a esse sistema caótico tem deixado mais de 2 mil pessoas mortas no Ceará, refletindo diretamente no Sistema Único de Saúde”, alertou.

Para melhorar a situação vivenciada pela população de Fortaleza, Iraguassú atentou a implementação de uma política urgente de ampliação e melhoria do transporte coletivo e campanhas educativas para os condutores. O parlamentar ponderou ainda sobre os avanços que a Copa do Mundo trará à Capital e que para isso o evento exige um planejamento amplo. “A Copa representará uma oportunidade de se pensar cada cidade como um todo, uma estrutura complexa”, ressaltou.

Vereadora Ba ressalta melhorias para os moradores do Parque São José.

POR ADRIANA ALBUQUERQUE 

Vereadora do PTC quer apresentar ao Legislativo os anseios da comunidade - Foto: Genilson de Lima

Utilizando a tribuna da Câmara de Fortaleza, a vereadora Ba (PTC) destacou, nesta quinta-feira, 21, a sua experiência na mediação dos anseios dos moradores do Parque São José. A parlamentar evidenciou os momentos de mobilização da comunidade junto ao Poder Executivo na busca por melhorias, com a elaboração de vários abaixo-assinados.

Dentre as conquistas dos moradores a parlamentar ressaltou o Posto de Saúde do Parque São José. Segundo Ba, a construção da unidade demandou muito esforço da comunidade, que busco constantemente a Prefeitura de Fortaleza.

A vereadora apontou ainda os problemas do bairro com o transporte coletivo. De acordo com Ba as modificação realizadas no serviço prejudicaram os moradores do Parque São José. Por fim a parlamentar ressaltou a disposição do prefeito Roberto Cláudia em promover melhorias na cidade, pendido o voto de confiança à gestão.

O pronunciamento da parlamentar recebeu o apoio dos vereadores Ronivaldo Maia (PT), Evaldo Lima (PCdoB), Cláudia Gomes (PTC), Didi Mangueira (PDT) e Vitor Valim (PMDB).

Desembargador Haroldo Rodrigues recebe Medalha Boticário Ferreira.

Vereador Iraguassú Teixeira foi o propositor da homenagem - Foto: André Lima

A Câmara Municipal de Fortaleza outorgou na noite da quinta-feira, 29/03, a Medalha Boticário Ferreira ao desembargador Francisco Haroldo Rodrigues Albuquerque. A comenda, proposta pelo vereador Iraguassú Teixeira (PDT), destaca a atuação do magistrado no Poder Judiciário brasileiro, tendo se dedicado por dez anos no Superior Tribunal de Justiça.

Iraguassú Teixeira justificou a homenagem ao desembargador Haroldo Rodrigues ressaltando a alma de homem público do magistrado. “A história do desembargador estabelece um novo tempo de reconhecimento dos homens que trabalham em prol da sociedade. Heróis que operam no viés da moral”, destacou o pedetista. O parlamentar finalizou o discurso salientando a emoção em conceder à comenda ao desembargador e de integrar a Casa do Povo.

“É uma grande glória ser agraciado com esta Medalha, contando com a presença de tantos amigos”, salientou o desembargador Haroldo Rodrigues. Destacando a trajetória de Boticário Ferreira, o desembargador Haroldo Rodrigues agradeceu à Câmara de Fortaleza o reconhecimento do seu trabalho. Natural de Sobral, o magistrado falou do sentimento que tem pela cidade que o acolheu como filho. “Fortaleza foi muito generosa comigo, aqui tive muito sucesso, tendo me formado em Direito e construído a minha família e carreira”, declarou.

Trajetória

Como profissional, o desembargador Haroldo Rodrigues destaca-se sua atuação como advogado da extinta Companhia de Desenvolvimento Econômico do Ceará (CODEC) e juiz de Direito das comarcas de Reriutaba, Sobral, Quixeramobim e Maranguape. Também foi juiz eleitoral em várias zonas do interior do Estado, dentre elas Cariré, Canindé, Aquiraz, Quixeramobim e Maranguape.

Em 1979 foi promovido para assumir o cargo de juiz auxiliar da Comarca de Fortaleza, onde também assumiu como juiz de Direito a 1ª Vara Cível de Fortaleza e como juiz Eleitoral a 82ª Zona da Capital. Foi promovido a desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará, sendo eleito presidente da instituição em 2001. Em 03 de agosto de 2009, Haroldo passou a integrar o colegiado de julgadores do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A solenidade contou a presença do presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado estadual Roberto Claudio (PSB); do deputado estadual Zezinho Albuquerque (PSB); do presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Ademar Mendes; do desembargador Carlos Alberto Mendes; a sub-defendora pública Angélica Bezerra; da procuradora de Justiça, Marylene Barbosa Nobre; do procurador Geral Adjunto do Estado, Ariel Melo Pontes.

Ações de combate ao crack na Capital são discutidas na CMFor.

Foto: Evilázio Bezerra 

O avanço do crack no Brasil têm sido tema de grandes discussões. A droga , que é uma mistura de cocaína, bicarbonato de sódio e água destilada têm atraído muitos usuários. Com o objetivo de buscar soluções para esse problema, que não é apenas de saúde, mas também social e econômico, como destacou o psiquiatra Alfredo Holanda, foi realizada nesta quinta-feira,15, audiência pública na Câmara Municipal. A iniciativa foi do vereador Alberto Queiroz (PTN).

O parlamentar iniciou o debate destacando o Plano Integrado de Combate ao Crack e outras Drogas, que prevê a distribuição de recursos federais, por meio de convênios entre a União e as prefeituras, para combater o uso de entorpecentes no Brasil. Segundo o vereador o Programa já foi implantado no Estado de Pernambuco.

O reverendo Carlos Dantas, representante da Associação Brasileira de Assistência aos dependentes químicos, apresentou os dados do IBGE e da pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios sobre o avanço da droga no País. Os dados revelam o crescimento do consumo da droga, com mais de um milhão de usuários, presente em 98% das capitais brasileiras. Diante desse quadro o reverendo falou sobre a necessidade da criação de uma secretaria especial que coordene todas as políticas de enfrentamento às drogas.

A representante da Secretaria de Saúde do Estado (Sesa), Dra. Virna de Oliveira , apresentou um quadro geral dos Centros de Atendimento Psicossocial no Ceará, destacando os benefícios que a Portaria nº 3088/2011 do Ministério da Saúde trará para a Rede de Saúde. Atualmente existe 100 CAPS no estado, sendo 86 no Interior e 14 na Capital, destes 17 são especializados em álcool e outras drogas, além de 174 leitos de internamento, serviços esses que deverão ser ampliados com as novas diretrizes nacionais e com a implementação de mais 10 CAPS AD, funcionando em plantão de 24 horas.

Cristiane Ramires, diretora executiva do Centro de Recuperação Leão de Judá, destacou a necessidade de aumentar os investimento nas comunidade terapêuticas. Ela falou sobre as dificuldades que as unidades enfrentam com a falta de recursos, pois a maioria das pessoas que procuram tratamento não tem condições de ajudar as entidades.

A Coordenação Integral à Criança e ao Adolescente de Fortaleza, representada por Nei Robson, apontou as ações que a Prefeitura vem realizando no combate ao uso de drogas por crianças e adolescente. Ele destacou o “Consultório de Rua” e da importância de um envolvimento múltiplo de vários setores da sociedade na efetivação das políticas.

O vereador Alberto Queiroz encerrou a audiência salientando a importância do debate para a busca de soluções. “É preciso unificar as forças para cobrar ações do governo municipal e federal que inibam essa prática ilícita”, frisou.

Exigência de caução para internação de emergência poderá ser vetada em Fortaleza

Iraguassú Teixeira é presidente da Comissão de Defesa do
 Consumidor da CMFor - Genilson de Lima

Em tramitação na Câmara Municipal de Fortaleza, o projeto de lei nº 0032/2012, de autoria do vereador Iraguassú Teixeira (PDT), proíbe a exigência de caução ou depósitos para possibilitar a internação de pessoas em situação de urgência e emergência na rede privada de saúde. A proposta visa a garantir o direito do cidadão ao acesso à saúde, além de coibir a prática, que já foi vetada pela Agência Nacional de Saúde (ANS) por meio da Resolução Normativa nº 44/2003.

“Os hospitais têm os mecanismo previstos no Código Civil Brasileiro para realizar a cobrança de possíveis casos de inadimplência, ficando claro que a prática de exigir cheque ou qualquer outra forma de caução ofende os princípios de defesa do consumidor”, justificou Iraguassú. No caso de descumprimento, estabelece a proposta, as unidades de saúde poderão ser autuadas com o pagamento de multa de 1.000 à 5.000 Unidades Fiscais do Município (URFI’s), cassação do alvará de funcionamento ou a devolução do valor pago ao paciente em dobro.

O projeto estabelece ainda que os hospitais privados conveniados ao Sistema Único de Saúde, em caso de reincidência, serão descredenciados e seus diretores e proprietários responsabilizados civil e criminalmente. “Este projeto não tem como objetivo sobrecarregar os hospitais privados, mas definir que em casos de máxima de urgência e emergência do paciente os estabelecimentos privados devem contribuir com a sua parcela de atendimento”, apontou o parlamentar na ementa do projeto.

A matéria consta na pauta da sessão ordinária desta quarta-feira, 15, para ser encaminhada a Comissão de Legislação, Justiça e da Cidadania da Câmara.

Eleições

Pronunciando-se pela liderança de seu partido, Iraguassú Teixeira anunciou que o programa eleitoral do PDT vai incluir os estudos e diagnósticos do programa Pacto por Fortaleza. Desenvolvido na Câmara Municipal em 2010, durante o mandato de Salmito Filho (PSB) como presidente da Câmara, o programa estabeleceu debate em torno de cinco eixos com o objetivo de propor ações a serem desenvolvidas em uma década.

Segundo Iraguassú, os temas levantados pelo Pacto por Fortaleza são atuais e de grande influência para a melhoria da qualidade de vida da população. Ele deu como exemplo a questão da mobilidade, especificamente referindo-se a pessoas que usam cadeira de rodas. “O cadeirante não tem espaço.

João da Cruz com os Jornalistas - Foto: Fernando Farias

A Câmara Municipal de Fortaleza comemorou, em solenidade nesta terça-feira, 5, o aniversário do sociólogo e ex-vereador João da Cruz, que completa 70 anos. A homenagem, proposta pela bancada do Partido Verde na Casa, composta pelos vereadores Adail Júnior, Carlinhos Sidou, Eron Moreira e Joaquim Rocha, celebra a trajetória política e social de João da Cruz, presidente do PV em Fortaleza.

Adail Júnior evidenciou um João da Cruz humilde, que, na orientação de seus correlegionários, procura desenvolver uma relação de amizade. O parlamentar agradeceu a acolhida do Partido Verde desejando o retorno de João da Cruz à Câmara na próxima eleição. “Este homem sempre pensou no coletivo, dirigindo o PV em busca do fortalecimento do partido”, pontou.

“Não é todo dia que se completa 70 anos, e que se chega aos 70 com amigos e amigas de longos anos”, enfatizou João da Cruz. Emocionado com a homenagem, que reuniu muitos companheiros de luta, João da Cruz falou da importância de cada cidadão na transformação da sociedade. “A transformação depende exclusivamente de todos nós. Nada acontece em vão, este dia vai marcar profundamente a minha caminhada”, enfatizou João, agradecendo a todos pela celebração.

A procuradora geral de Justiça, Socorro França, amiga de militância de João, falou da garra do homenageado na luta contra a repressão, buscando uma sociedade democrática. “70 anos de vida bem vividos em prol da sociedade. João fomenta dentro de nós o amor e o companheirismo”, ressaltou.

A solenidade contou com presença dos vereadores Walter Cavalcante (PHS), Joaquim Rocha e Carlinhos Sidou; o juiz federal do Trabalho Inocêncio Uchôa; o secretário nacional da juventude do PTB, Júlio Cals; Paulo de Tarso, coordenador dos projetos especiais de Fortaleza; o presidente estadual do PV, Marcelo Silva; e a presidente da União dos Moradores do Jardim Iracema, Nereide Oliveira, entre outras pesonalidades

SALMITO FILHO APRESENTA PACTO POR FORTALEZA AO CONSELHO DA OAB

Em sessão extraordinária na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CE), o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Salmito Filho (PT), apresentou na quarta-feira, 7, o projeto Pacto Por Fortaleza – A Cidade Que Queremos até 2020. O evento, que reuniu o conselho e os novos advogados da Ordem, evidenciou a preocupação da instituição com o desenvolvimento da cidade e a necessidade de fomentar iniciativas como a do Legislativo.

“É importante que a OAB tenha voz e participação na construção do Pacto”, enfatizou o presidente da Ordem, Valdetário Monteiro, colocando o conselho da OAB à disposição do debate. Ele destacou os problemas enfrentados pela cidade com o crescimento populacional, parabenizando o projeto da Câmara na discussão de uma Fortaleza melhor.

O vice-presidente da OAB, Júlio Pontes, agradeceu e parabenizou a iniciativa da Câmara, trazendo para as diversas camadas da sociedade a urgência de um debate para pensar a cidade. Ele enfatizou ainda a necessidade de um compromisso do Poder Executivo com o projeto, um pacto político por Fortaleza, não deixando que o Pacto Por Fortaleza fique na retórica.

“O Pacto é uma porta que se abre, mas que não é a solução de tudo”, destacou Salmito Filho, ao apresentar e responder as colocações dos conselheiros. O parlamentar fala do Pacto Por Fortaleza como uma ferramenta de apoio à sociedade, na construção de uma agenda propositiva da cidade para os seus gestores. “Quem vai de fato discutir e propôr é a cidade”. Ele evidenciou o pacto político dos 41 vereadores para com a cidade, desenvolvendo um política de estado e não de governo para Fortaleza.

Outros pontos bastantes comentados pelos conselheiros foi o estrangulamento demográfico da cidade, e a falta de planejamento e políticas efetivas. Segundo o conselheiro Fernando Férrer, a administração deveria investir nas parcerias público-privadas. “Nós não temos iniciativas do Poder Executivo como temos com o Poder Legislativo”.

Edimir Martins, também conselheiro da OAB, alertou que, em prol do desenvolvimento da cidade, é preciso responsabilidade e compromisso com a coletividade por parte dos gestores. Ele destacou ainda a falta de profissionais qualificados na Prefeitura, ressaltando a existência de 12 mil terceirizados na gestão.

O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE), Leandro Vasques, enfatizou a importância de um debate sobre os problemas da cidade, que como colocou, está vivendo uma violência urbana jamais vista. Ele evidenciou a falta de participação das Universidades na administração municipal, que fala de um resgate deste envolvimento com o Pacto Por Fortaleza.

O conselheiro Fábio Timbó evidenciou o sentimento compartilhado pela Ordem na construção do Pacto Por Fortaleza. Ele disse que acredita que o presidente Salmito poderá levar os anseios da população à Prefeitura por meio do projeto. O encontro foi marcado pelo apoio de todos os conselheiros para com o Pacto Por Fortaleza. A ocasião contou com a participação do vereador Marcelo Mendes (PTC).

LEGISLATIVO DEBATE SITUAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO EM FORTALEZA

Em meio o estado de greve dos rodoviários, suspensa por uma liminar judicial, a Câmara Municipal de Fortaleza realizou ontem, 5, audiência pública sobre a situação do transporte coletivo da Capital. Motoristas e cobradores reivindicam um reajuste de 25%, que representa as perdas salariais ao longo de doze anos, contra 5,5% oferecido pelo Sindiônibus, além do vale refeição, cesta básica e plano de saúde, como colocou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários do Ceará, Domingos Gomes Neto.

O vereador João Alfredo (PSOL), propositor do debate, evidenciou a necessidade de uma intervenção da Prefeitura de Fortaleza na negociação entre rodoviários e o Sindiônibus. O parlamentar enfatizou a disposição da Câmara em mediar uma saída para o estado de greve, que segundo ele, as reivindicações são absolutamente justas.

Para o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, Gérson Marques, os conflitos grevistas deveriam ser resolvidos entre a categoria e o sindicato patronal, sem intervenção do judiciário. Apesar disso, o procurador enfatizou o papel do poder público junto à situação, no caso a greve dos rodoviários de Fortaleza, que é garantir a legalidade da manifestação trabalhista. Ele evidenciou ainda a influência dos meios de comunicação no enfraquecimento da luta, onde a sociedade não compartilha da greve. “Se nós estamos vivendo em estado de greve, o que não pode é acabar com a greve sem nenhuma análise do que significa a pauta de reivindicações. Acima de tudo os direitos sociais, que a população tem e os trabalhadores também ”.

O presidente da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), Ademar Gondim, reafirmou o compromisso da Prefeitura com a população em não aumentar a passagem de ônibus. De acordo com ele, a gestão está tranquila, pois cumpre o seu papel técnico em relação ao transporte coletivo. Como colocou Ademar, a Prefeitura proporcionou a regularização das vans, aberturas de novas concessões de táxis, além de uma agenda para receber representantes das categorias do transporte público. “A administração é aberta para a discussão, dentro do que a lei estabelece”, colocou Ademar, destacando que a gestão não entra na negociação entre trabalhadores e empresários.

O debate contou ainda com a participação do Sindicato dos Instrutores de Veículos Automotores do Ceará (Sindivace), João Salgado, que enfatizou a situação da categoria na revindicação de melhorias trabalhistas, em que o sindicato patronal não se dispôs a negociar; da vereadora Verônica Gurgel (PP); do superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Ceará, Papito de Oliveira; do defensor público Thiago Tozzi; do coordenador técnico do Sindiônibus, Davi Pacheco.

MERCADO DO CARLITO PAMPLONA RECEBE VISITA DE CONSTRUTORA PARA INÍCIO DA REFORMA

Em reunião organizada pela vereadora Eliana Gomes (PCdoB), nesta terça-feira, 6, funcionários e permissionários do Mercado do Carlito Pamplona com chefe da Regional I, resolveram a problemática da reforma interna do local. De acordo com o chefe de infraestrutura da Regional I, Luiz Arruda, a construtora que ganhou a licitação visitará o Mercado amanhã, 7, às 8h, para avaliar a estrutura e iniciar a obras.

A comunidade também será beneficiada com a reforma da praça do Carlito Pamplona, que faz parte do projeto do Mercado. Luiz Arruda se comprometeu ainda com a melhoria da pavimentação nos entornos do Mercado, como destacou Eliana. A reforma externa do centro comercial está em processo de licitação, que dentre as intervenções, envolve a melhoria dos boxs e saneamento básico.

Para a vereadora Eliana Gomes, os mercados de Fortaleza precisam de uma política efetiva, preservando um costume da nossa cidade. A parlamentar destacou a necessidade de um fundo permanente para pequenas reformas nos Mercados, sendo os valores pagos à Prefeitura pelos permissionários repassados às associações dos locais. “A ideia é que realmente as contribuições sejam para os pequenos reparos”.

Outro ponto enfatizado por Eliana é a falta de segurança no Mercado, que é favorecida com a iluminação precária do local. Diante da situação a vereadora irá elaborar um requerimento solicitando à Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania (AMC) a melhora da iluminação no local, que segundo Eliana, irá inibir a ação de depredação do Mercado.

AUDIÊNCIA – Em uma ação conjunta, a Câmara Municipal e a Assembleia Legislativa debate a concessão do “papel da casa” do bairro Dias Macedo. A audiência acontece na AL, a partir das 14h30, e contou com a proposição da vereadora Eliana e os seus correligionários, os deputados estaduais Lula Moraes e João Ananias.

CÂMARA MÓVEL RECEBE CAMPEÃO DE VÔLEI MAURÍCIO EM AÇÃO NA PARANGABA

No objetivo de divulgar os benefícios gerados com a formalização dos empreendedores na Capital Cearense, o Banco do Brasil (BB), parceiro da Sala do Empreendedor da Câmara Municipal de Fortaleza, traz na próxima sexta-feira, 9, a campeão de vôlei Maurício Lima ao Câmara Móvel no Terminal de Ônibus da Parangaba. Durante o evento, que a começa a partir das 8h, os profissionais autônomos poderão legalizar as suas atividades, tendo acesso as vantagens oferecidas pelo BB.

Ao ser formalizado, o empreendedor terá facilidade na abertura de uma conta no Banco do Brasil, podendo ter acesso a linha de crédito (BB Giro) entre R$ 1 e 2 mil reais, parcelado em até 24 meses. Outros benefícios é a taxa de manutenção da conta diferenciada de R$ 5,00 reais, e a solicitação de máquinas para vendas com cartões de crédito.

O trabalho de formalização vem sendo realizado pela Câmara Municipal desde agosto de 2009, e já resultou na abertura de 1.161 empresas na Capital. O número representa cerca de 30% das formalizações no Ceará. A Sala do Empreendedor hoje conta com três pontos de atendimento: Câmara Móvel, Casa de Cidadania e Justiça (Fórum Autran Nunes), e na sede da Câmara.

O Câmara Móvel, lançado em fevereiro deste ano, em quatro meses de trabalho já percorreu Terminais de Integração de Ônibus de Fortaleza, Praças públicas e Universidades, divulgando e formalização a população nos quatros cantos da cidade. O serviço contabiliza 394 novos negócios legalizados, com o atendimento de 1.157 profissionais, um aproveitamento de 34%.

PRESIDENTE DA INACE DIZ QUE PODE CONSTRUIR NAVIOS GASEIROS

Em visita de vereadores à Indústria Naval do Ceará (Inace), o presidente do estaleiro, Gil Bezerra, afirmou que o local tem capacidade técnica para a construção dos mesmos navios gaseiros que serão construídos pelo Estaleiro Promar Ceará. De acordo com ele, a profundidade do mar na Inace não afeta o desenvolvimento do projeto, tendo em vista a utilização de diques no transporte dos navios.

Outro ponto positivo destacado por Gil Bezerra é o valor do investimento no Inace, que chegaria em torno de R$ 50 milhões. “Os gaseiros não pagam um estaleiro”, frisou, enfatizando a possibilidade do empreendimento competir, no futuro, para a construção das plataformas de petróleo.

“Pra nossa felicidade o presidente da Inace atestou que tem condições de fazer os gaseiros”, evidenciou o líder da prefeita na Câmara, vereador Acrísio Sena (PT). Para o petista, a visita mostrou uma alternativa para o impasse gerado pela intenção de instalar o estaleiro Promar Ceará na Praia do Titanzinho.

O vereador Wellington Saboia (PTN), propositor da visita, ressaltou a necessidade de se conhecer a indústria naval e alternativas para a não intervenção no meio ambiente. Segundo o parlamentar, a disponibilidade da Inace na construção dos gaseiros se mostrar como uma alternativa à construção do Estaleiro Promar.

A visita contou ainda com participação dos vereadores Alípio Rodrigues (PTN), João Alfredo (PSOL), Ronivaldo Maia (PT), Francisco Alves (PRTB), Audízio Oliveira (PTN) e Carlos Mesquita (PMDB).

MPF INVESTIGA IMPLANTAÇÃO DE ESTALEIRO NO TITANZINHO

O procurador da república, Alessander Sales, declarou em audiência pública na Câmara Municipal de Fortaleza sobre a construção do estaleiro no Titanzinho, que o Ministério Público Federal abriu um processo administrativo para analisar o projeto. De acordo com ele, serão avaliados os aspectos urbanísticos, ambiental e patrimonial.

Atualmente, segundo Alessander, as diretrizes são que o ordenamento urbano é da Prefeitura, o licenciamento da área será emitido pelo Ibama, e que o território é do Patrimônio da União. Para Alessander, o MPF não pode emitir nenhum parecer, pois o projeto “não é oficial”. Ele salientou ainda que existem questões a serem esclarecidas, dentre elas, se a obra é pública ou privada e as suas conseqüências.

A audiência pública lotou o auditório da Câmara Municipal de Fortaleza. Sob a presidência do titular da Mesa Diretora, vereador Salmito Filho (PT), a discussão entrou pela noite, cedendo espaço a todos os interessados em colocar seus posicionamentos. Alguns mais exaltados chegaram a direcionar palavras ofensivas a autoridades presentes, mas o debate foi assegurado.

ROBERTO MESQUITA PEDE EXORAÇÃO DO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA

O vereador Roberto Mesquita (PV) na sessão plenária do dia 25, pediu a exoneração do secretário de Infraestrutura de Fortaleza (Seinf), Luciano Feijão. Segundo o parlamentar, o titular da Seinf não tem competência para administrar as obras prefeiturais, que estão com os prazos de entrega vencidos. “Esse secretário é nocivo à cidade de Fortaleza”, disparou.
Mesquita questionou o trabalho que a gestão da prefeita Luizianne Lins vem fazendo por uma Fortaleza melhor. Para ele, a petista vem administrando com base nas amizades, citando o projeto do Jardim Japonês na Beira Mar como exemplo. “Acho que as companhias da nossa irmã caçula (Luizianne) não estão fazendo bem a ela”, colocou.
De acordo com o parlamentar, a Prefeita precisa colocar pessoas com capacidade técnica na administração da cidade, que materializem o respaldo político de Luizianne junto à população. “Nós clamamos que a sua administração passe a andar”, pontuou.
O vereador João Alfredo (PSOL) frisou ainda a situação do Conselho Tutelar da Regional VI, que fechou por falta de estrutura. O parlamentar chamou a atenção para a redução de recursos no Orçamento Municipal para os Conselhos, apontando descaso para com o órgão.

Para o líder da prefeita na Câmara, vereador Acrísio Sena (PT), Roberto Mesquita usou de “um simplismo” na avaliação sobre o andamento das obras da Prefeitura. Ele relacionou intervenções feitas pelo Governo do Estado, que perduram há mais de 10 anos, relacionando a ampliação do HGF e a construção do Metrofor. “Acho demais pedir a exoneração do secretário”, colocou Acrísio.

A vereadora Eliane Novais (PSB) pediu cautela aos vereadores nos discursos contra a gestão e seus secretários. Para a parlamentar, é preciso levar em consideração as dificuldades enfrentadas na administração pública. Afirmando conhecer pessoalmente o secretário, Eliane declarou apoio ao titular da Seinf.

ROBERTO MESQUITA APRESENTA ESTUDO SOBRE REVITALIZAÇÃO DO SERVILUZ

“Ar, mar, areia e gente”. Utilizando a tribuna da Câmara Municipal de Fortaleza, o vereador Roberto Mesquita (PV) apresentou um projeto acadêmico de revitalização do Serviluz. A apresentação é o resultado de um trabalho de monografia do curso de Arquitetura da Universidade de Fortaleza. O estudo mostra uma alternativa para a revitalização da área, preservando e intensificando as atividades locais.

O parlamentar ressaltou ainda os problemas que a Orla da Capital Cearense sofre com as intervenções do ser humano, como os espigões e o Porto do Mucuripe. Roberto Mesquita questionou o posicionamento do presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH-CE), Régis Medeiros, segundo quem a construção de um estaleiro no Titanzinho irá beneficiar o turismo de negócios.

Durante a apresentação, Mesquita destacou as vantagens da implementação de projetos urbanísticos que favoreçam o meio ambiente e a comunidade local. Segundo o parlamentar, o estaleiro quebraria a proposta de integração da Orla fortalezense, tendo como ponto de intersecção o Serviluz.

Para o vice-líder da oposição na Câmara, vereador Dr. Ciro (PTC), a exposição é uma forma romântica pensar os projetos para a área, pecando pela parte técnica. “É necessário compatibilizar os projetos (Prefeitura e Governo do Estado)”, colocou.

O vereador Guilherme Sampaio parabenizou a iniciativa de Roberto Mesquita, que, segundo ele, trata com lucidez o debate sobre o estaleiro. “Nós não podemos deixar de pensar a cidade para daqui há 10, 20 ou 30 anos”, enfatizou o parlamentar.

O líder do PT na Câmara, vereador Ronivaldo Maia, frisou que o embate de ideias sobre o estaleiro gira em torno do aspecto econômico de implantação do equipamento industrial. “Querem botar lá (Serviluz) porque é mais barato”, expôs.